Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma Lumina Spot por empresas que contratam licenças para operar hotspots WiFi. Ao criar uma conta, você confirma que leu, entendeu e concorda com o que está aqui. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem são as partes

De um lado, a Lumina Spot([RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00]), chamada aqui de “Lumina” ou “nós”. Do outro, a empresa que cria a conta e contrata licenças, chamada de “Cliente” ou “você”. As pessoas que se conectam ao WiFi do Cliente são chamadas de “usuários finais”; elas não são parte deste contrato.

Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa cadastrada. A conta é aberta com CNPJ; não oferecemos o serviço para pessoa física.

2. O que a Lumina oferece

Um painel na web para o Cliente montar a tela de acesso do seu WiFi com a própria marca, cadastrar quem conecta, exibir anúncios, vender acesso (planos e vouchers, conforme a licença) e acompanhar o uso da rede. A Lumina fornece o software e a infraestrutura central; o roteador e o link de internet são do Cliente.

A plataforma funciona hoje com roteadores MikroTik (RouterOS 6 e 7). A compatibilidade com outras marcas está em desenvolvimento e será anunciada quando disponível; não há prazo garantido.

3. Conta e acessos

• Você é responsável por tudo que for feito com a sua conta e com os acessos que criar para a sua equipe. Mantenha as senhas em sigilo e ative a verificação em duas etapas se quiser uma proteção a mais.
• Os dados cadastrais precisam ser verdadeiros e atualizados. Cobranças, avisos de vencimento e comunicações legais vão para o e-mail cadastrado.
• Se suspeitar de acesso indevido, avise a gente imediatamente pelos canais de suporte.

4. Licenças, roteadores e prazos

• Cada licença corresponde a um hotspot e inclui um roteador. É contratada por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses; cada mês conta como 30 dias a partir da ativação (ou do fim do período anterior, no caso de renovação).
• A licença é ativada quando o pagamento é confirmado. Renovar antes do vencimento não faz você perder dias: o novo período é somado ao que ainda falta.
• Roteadores adicionais têm validade própria e podem ser pausados; o tempo não usado fica guardado e volta a contar quando você reativa. Um roteador adicional pode ser movido para outra licença sua, desde que esteja pausado e a configuração da Lumina tenha sido removida dele pelo painel. O roteador incluso na licença não pode ser movido.
• Vencimento. Passado o prazo, a licença entra em 3 dias de tolerância: o WiFi continua funcionando com velocidade reduzida. Terminada a tolerância sem renovação, o hotspot para de autenticar usuários até a licença ser renovada. Avisamos por e-mail e no painel 7 dias antes, 3 dias antes e no dia do vencimento.
• Não há fidelidade nem multa. Se você não renovar, a licença simplesmente expira.

5. Preços e pagamento

• Os preços vigentes são os exibidos no painel no momento da contratação. Podemos alterá-los com aviso prévio de pelo menos 30 dias; períodos já pagos não são afetados.
• Aceitamos PIX, boleto e cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago. A cobrança por PIX expira em 60 minutos, a de cartão em 30 minutos e o boleto no vencimento; se expirar, é só gerar outra.
• Você pode manter um saldo pré-pago na conta e usá-lo para ativar ou renovar licenças e roteadores. A renovação automática, quando ligada, usa exclusivamente esse saldo; não fazemos cobrança recorrente no cartão. Se o saldo não bastar, avisamos por e-mail e a renovação fica por sua conta.
• Estornos. O pagamento de um período confirma o serviço para aquele período, que fica disponível até o fim mesmo que você deixe de usar. Por isso, valores já pagos não são devolvidos, salvo cobrança em duplicidade ou erro nosso. O saldo pré-pago não usado pode ser devolvido mediante pedido pelo suporte.
• Cupons e links promocionais valem uma vez por empresa, dentro do prazo e das condições divulgadas, e podem ser encerrados a qualquer momento. Uma promoção reservada para uma cobrança que não é paga volta a ficar disponível.

6. Venda de acesso aos usuários finais

Na licença com cobrança, o Cliente vende acesso ao WiFi (planos e vouchers) diretamente aos usuários finais, usando a própria conta em um gateway de pagamento (Mercado Pago, Stripe ou Efí). A Lumina não é parte dessa venda, não intermedeia nem retém valores: o dinheiro vai do usuário final para a conta do Cliente no gateway.

• As tarifas do gateway, a emissão de nota fiscal, os tributos e o atendimento ao usuário final sobre cobranças são responsabilidade do Cliente.
• Os dados do cartão nunca passam pela Lumina; são tratados diretamente pelo gateway, no navegador do usuário final.
• O valor mínimo por plano é R$ 10,00, para ficar acima do mínimo aceito pelos gateways.

7. Dados pessoais e LGPD

Os dados dos usuários finais coletados na tela de acesso pertencem ao Cliente. Na linguagem da LGPD, o Cliente é o controlador e a Lumina é a operadora: guardamos e processamos esses dados apenas para prestar o serviço, seguindo as suas instruções e a nossa Política de Privacidade.

Como controlador, cabe ao Cliente:

• Coletar só o que precisa e usar os dados de forma compatível com o consentimento dado pelo usuário final na tela de acesso.
• Atender pedidos dos usuários finais (acesso, correção, exclusão). O painel tem ferramentas para exportar e anonimizar dados de cada pessoa.
• Cumprir o Marco Civil da Internet, inclusive quanto à guarda de registros de conexão, e demais regras aplicáveis à sua atividade.

Nunca vendemos dados nem os usamos para fins próprios. Se recebermos um pedido de um usuário final diretamente, encaminhamos ao Cliente, salvo obrigação legal em contrário.

8. O que não pode

• Usar a plataforma para atividade ilegal ou para enganar usuários finais.
• Veicular anúncios ou conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Coletar dados sem consentimento ou usar os dados coletados para spam.
• Tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites, sobrecarregar o serviço, explorar falhas ou fazer engenharia reversa do software.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem acordo por escrito com a Lumina.

Em caso de violação, podemos suspender a conta ou a licença envolvida, com aviso quando for possível, e encerrar o contrato em caso grave ou reincidente.

9. Seu equipamento e sua rede

• O roteador, o link de internet e a rede local são de responsabilidade do Cliente. A Lumina não responde por falhas de hardware, de energia ou da operadora.
• Para funcionar, a plataforma aplica configurações no roteador (rede do hotspot, tela de acesso, conexão segura com a Lumina). Tenha um backup da configuração antes de conectar um equipamento já em uso. O painel oferece a remoção dessas configurações quando você quiser desligar um roteador.
• A conexão entre o roteador e a Lumina serve apenas para gerenciamento. A navegação dos usuários finais sai pelo link do Cliente e não passa pelos nossos servidores.

10. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível, de preferência fora do horário comercial.
• Dependemos de terceiros (gateways de pagamento, provedores de e-mail, operadoras de internet). Falhas nesses serviços podem afetar recursos da plataforma sem que a Lumina tenha controle sobre isso.
• Suporte por tickets no painel, e-mail e WhatsApp, em dias úteis e horário comercial. Indisponibilidades causadas por nós e que passem de 24 horas seguidas são compensadas com dias adicionais na licença afetada, mediante pedido.

11. Propriedade intelectual

O software, o painel, os modelos de tela de acesso e a marca Lumina Spot pertencem à Lumina. Você recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa. A marca, os logotipos, os anúncios e os textos que o Cliente sobe na plataforma continuam sendo do Cliente, que nos autoriza a exibi-los apenas para prestar o serviço.

12. Encerramento da conta

• Você pode parar de usar a qualquer momento: basta não renovar. Licenças com período pago em andamento continuam disponíveis até o fim do período.
• Podemos encerrar a conta por violação destes termos, por inadimplência prolongada ou por descontinuação do serviço; neste último caso, com aviso de pelo menos 60 dias e devolução proporcional de períodos pagos e não usados.
• Antes do encerramento, exporte o que precisar pelo painel. Depois dele, os dados são mantidos apenas pelo prazo exigido por lei e então excluídos ou anonimizados.

13. Limites de responsabilidade

A Lumina responde pelos danos diretos que causar por falha comprovada do serviço, até o limite do valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes ou danos indiretos, nem por problemas causados pelo equipamento, pela rede ou pelo uso indevido da plataforma pelo Cliente ou por terceiros.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após esse prazo significa que você aceita a nova versão; se não concordar, pode encerrar a conta sem custo.

15. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer disputa, com renúncia a qualquer outro. Antes disso, nos comprometemos a tentar resolver diretamente com você pelos canais de suporte.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@luminaspot.com.br. Assuntos de proteção de dados: dpo@luminaspot.com.br.